Época de eleição é sempre bom motivo para fazer um balanço sobre as políticas de cultura. E assim tem sido há pelo menos três eleições, sobretudo a memorável eleição de Lula para o primeiro mandato. Como forma de representar as demandas reunidas naquela época publicamos o manifesto “1% para a cultura”, que influenciou tanto os programas de governos de alguns presidenciáveis, quanto o primeiro momento da gestão Gilberto Gil.
São reivindicações para todos os indivíduos, que pressupõem a ampla participação cidadã. Queremos mudar, antes de qualquer coisa, a nossa atitude em relação à cultura. E alcançar, a partir da ação conjunta, articulada, um novo patamar para a cultura na sociedade.
Partimos do cidadão para alcançar um Estado desejável, ciente da importância das políticas culturais para o desenvolvimento humano e sustentável. Rascunhamos 12 pontos interdependentes de valorização da agenda cultural, com objetivo de influenciar positiva e concreta e diretamente a vida de todos. E queremos discuti-los com você leitor, cidadão, partícipe dos movimentos e redes culturais do Brasil:
1. Memória. Cultivar a memória é um ato de cidadania. Conhecer o passado, a partir de diversos pontos de vista, é um direito de todos nós. E também um dever. O Estado deve valorizar todas as formas de preservação e memória, tornando-a viva e presente em nosso cotidiano, auxiliando na constituição de um novo mito fundador, pertencente ao conjunto da população brasileira.
2. Identidade. A identidade é um direito inerente ao cidadão. A ele cabe a autonomia e o livre arbítrio, necessários para cultivar e desenvolver a sua própria identidade, de acordo com os mais diversos elementos culturais produzidos pela humanidade. O Estado deve garantir acesso a todas as culturas e suas manifestações. E deve preservar os grupos culturais autóctones, promovendo sua cultura e protegendo-a dos efeitos da pós-modernidade.
3. Educação. Devemos encorajar as práticas culturais no processo de aprendizado e formação do indivíduo, reforçando tanto a dimensão cultural da educação quanto a função educativa da cultura. A escola é um espaço público, de natureza cultural, pertencente à comunidade. Apropriar-se desse espaço é direito e dever do cidadão e do Estado. A partir daí, devemos ressignificar o conceito de desenvolvimento, a partir dos aspectos culturais.
4. Cidadania. Participar da vida política da sociedade é um ato cultural. O Estado deve ser estimulador, garantidor e regulador dessa participação. Não basta ter direito à informação e à arte. É preciso garantir o multiprotagonismo e cidadania plena, com enfoque na cidadania cultural.
5. Diversidade. A celebração de outras culturas, olhares, crenças, modos de vida e realidades diferentes dos nossos é fundamental para o processo de formação do indivíduo, para a compreensão do mundo e a manutenção da paz. O cidadão deve buscar canais de informação alternativos e diversos. O Estado deve garantir a manutenção desses canais.
6. Diálogo. A verdade está escondida por trás dos processos de mediação social, sobretudo das indústrias culturais, como televisão, rádio, jornais, cinema e internet. Cabe ao cidadão a busca incessante da verdade. Ao Estado cabe garantir o controle social da informação e a regulação dos mercados de mídia, com o objetivo de garantir a constituição de um imaginário diverso e livre de domínios, controles privados e governamentais.
7. Infraestrutura. Devemos criar, ativar e promover espaços de convivência cultural. Escolas, bibliotecas, teatros, telecentros, centros culturais, praças públicas, são espaços coletivos de natureza cultural e devem ser ocupados pelo cidadão, geridos pelas comunidades, reconhecidos, estimulados e financiados pelo Estado.
8. Acesso. Devemos ter acesso irrestrito ao conhecimento produzido pela humanidade. Este aceso pode ser facilitado por cada um de nós e deve ser incentivado pelo Estado, sobretudo aos que detém dificuldades impostas pela condição econômica ou por dificuldade de locomoção ou acessibilidade.
9. Orçamento. O consumo responsável é arma essencial para o desenvolvimento sustentável. Consumir cultura é uma das maneiras de financiar o setor cultural. O Estado deve financiar quem faz cultura. Fomentar a pesquisa e as atividades de base, incentivar o empreendedorismo e dar crédito facilitado e barato para a indústria cultural. O PEC 150 é um avanço mínimo e urgente.
10. Mercado. O comportamento cultural das pessoas dita os rumos do mercado. O desenvolvimento do setor cultural é fator fundamental para a inserção de novos protagonistas no sistema econômico.
11. Arte. Arte é algo inerente a todos os cidadãos. Devemos encorajar a nós mesmos, nossos filhos, amigos e familiares a desenvolver atividades artísticas, desenvolvendo as mais diversas linguagens, técnicas e formas de expressão. O Estado deve financiar a pesquisa e o desenvolvimento da arte na sociedade.
12. Futuro. A atividade cultural é transformadora. Só a partir dela podemos alterar as rotas e caminhos individuais, de uma realidade social ou de toda uma civilização. Um futuro baseado na convivência pacífica e sustentabilidade depende da garantia dos direitos e liberdades culturais e de acesso econômico e cultural.
Transcrito do site Cultura e Mercado
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